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código de defesa do consumidor Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "código de defesa do consumidor"
14 março
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Vício oculto: Como trocar um produto mesmo fora da garantia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Cardoso Advogados

 Na era digital, onde as transações comerciais alcançam uma velocidade e volume sem precedentes, a proteção dos direitos do consumidor assume um papel central. Este artigo se aprofunda nos mecanismos de defesa disponíveis ao consumidor, destacando a importância de uma compreensão aprofundada da legislação, fundamentada por artigos jurídicos relevantes. O que é o prazo de garantia e por que ele é importante? O prazo de garantia, conforme estabelecido no Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é uma ferramenta essencial para assegurar que os consumidores possam reivindicar seus direitos em caso de produtos defeituosos. Esse dispositivo legal determina...

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12 março
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Empresa pode figurar como consumidora em uma relação de consumo?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, representa um marco legislativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Concebido para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, o CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, considerando a vulnerabilidade do mesmo no mercado de consumo. Quem é Considerado Consumidor? Pessoa Física ou Jurídica Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esse conceito ampliado permite que empresas, quando não atuam em sua esfera de produção...

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29 julho
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Print on Demand: A Moda que Faz Milionários e Suas Implicações Jurídicas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito Digital, Direito do Consumidor, Direito Empresarial
earearea

No mundo do empreendedorismo digital, a impressão sob demanda, ou Print on Demand (POD), tem ganhado popularidade. Neste modelo de negócio, é possível vender produtos personalizados sem precisar se preocupar com estoque ou logística. Contudo, assim como qualquer negócio lucrativo, existem desafios e complicações que devem ser considerados. Aqui, vamos abordar esses tópicos. O papel do advogado no print on demand Em negócios de impressão sob demanda (Print on Demand - POD), a orientação jurídica é crucial. O advogado tem papel fundamental na identificação e prevenção de possíveis riscos jurídicos. Ele atua na elaboração e revisão de contratos com fornecedores e clientes,...

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15 março
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Direito do Consumidor: Conheça seus direitos e proteja-se

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Hoje, 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor no Brasil e em diversos países do mundo. Essa data foi criada para celebrar a importância dos consumidores e conscientizar as pessoas sobre seus direitos como consumidores. Desde que foi instituído, o Dia do Consumidor tem sido uma oportunidade para que os consumidores possam reivindicar seus direitos e exigir produtos e serviços de qualidade. Nos últimos anos, o comércio eletrônico tem crescido significativamente e mudado a forma como os consumidores fazem suas compras. Com isso, surgiram novas questões e desafios relacionados ao direito do consumidor. Por isso, é importante que os consumidores...

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