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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "compensação"

Entendendo a Servidão de Passagem: Um Guia Prático

O que é Servidão de Passagem? Definição legal A servidão de passagem, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro, é um direito real que impõe a um imóvel (o prédio serviente) a obrigação de suportar uso parcial por outro (o prédio dominante). Esse direito é estabelecido nos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil. Segundo o artigo 1.378: "A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis." O artigo 1.379 declara que "O exercício da servidão não pode ser obstruído pelo dono do prédio serviente". Em termos...

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Copiaram Meu Conteúdo na Internet de Forma Indevida e Não Autorizada: O Que Fazer?

Se você é um criador de conteúdo, já deve ter se deparado com a situação em que alguém copiou seu conteúdo na internet sem sua autorização ou permissão. Isso é uma violação dos seus direitos autorais e pode ser frustrante, mas há ações que podem ser tomadas para lidar com essa situação. Neste artigo, vamos discutir o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet e como proteger seus direitos autorais. Entendendo seus direitos autorais Antes de entrarmos em detalhes sobre o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet, é importante entender seus direitos autorais. Os direitos...

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Trabalhar durante o Carnaval? Entenda o direito do trabalhador – Folga, Falta e Remuneração

O Carnaval está chegando e sem dúvida é um dos períodos mais aguardados por muitos brasileiros, a festa, diversão, os blocos e escolas de samba são ingredientes certos para muitos brasileiros aguardarem esta época tão alegre do ano. Agora muitos trabalhadores acabam se questionando se a empresa deve ou não liberar no dia de carnaval. Ah, é importante a gente deixar claro que o Carnaval mesmo é na terça feira, então não vamos considerar a segunda feira anterior e nem a sexta já que muitos começam as festas já antes do final de semana. O que é importante destacar, é que o...

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