Vício oculto: Como trocar um produto mesmo fora da garantia

 Na era digital, onde as transações comerciais alcançam uma velocidade e volume sem precedentes, a proteção dos direitos do consumidor assume um papel central. Este artigo se aprofunda nos mecanismos de defesa disponíveis ao consumidor, destacando a importância de uma compreensão aprofundada da legislação, fundamentada por artigos jurídicos relevantes. O que é o prazo de garantia e por que ele é importante? O prazo de garantia, conforme estabelecido no Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é uma ferramenta essencial para assegurar que os consumidores possam reivindicar seus direitos em caso de produtos defeituosos. Esse dispositivo legal determina...