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Divórcio Tag

Cardoso & Advogados Associados > Posts tagged "Divórcio"

Saiba qual local correto para se dar entrada em um divórcio

Caro leitor (a), hoje vamos dirimir de uma vez por todas toda e qualquer dúvida sobre competência de foro para propositura de ação de divórcio. Inicialmente, com a redação do novo código de processo civil, houve a alteração da ordem hierárquica de competência, onde antes o foro da mulher era privilegiado em relação ao do homem. Através da nova redação, o NCPC (novo código de processo civil), retirou essa prioridade determinando que tão somente o foro daquele que ficou com a guarda do menor fosse o principal para ação. Assim, necessário analisar o que determina o Art. 53 do NCPC, acerca da...

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Os bens da empresa do meu marido entram na partilha do nosso divórcio?

Esclareço que o artigo será respondido com foco nos cônjuges casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Primeiramente, devemos entender que é impossível responder a pergunta do título, positiva ou negativamente, sem apurar alguns fatores-chaves do relacionamento. São as perguntas a serem respondidas: A empresa já existia antes do início do relacionamento ou surgiu durante a união do casal? Existe confusão patrimonial entre as contas bancárias pessoais e as contas da empresa? Exemplo: O marido (no caso) comprou computadores para a empresa com o dinheiro de sua conta pessoal. Existem várias outras perguntas cabíveis, mas estou destacando apenas as duas que...

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[Artigo com vídeo] Quando posso realizar um divórcio extrajudicial (em cartório)?

O Dr. Philipe Cardoso explica quando o divórcio poderá ser realizado em cartório (extrajudicialmente). Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal, quando houver, e à pensão alimentícia, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes do casal e desde que haja assistência de advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. A lei determina que o divórcio apenas poderá ser realizado extrajudicialmente caso não existam...

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Senado aprova guarda compartilhada quando não houver acordo entre pais separados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto de lei que obriga a adoção da guarda compartilhada de um filho mesmo nos casos em que pais separados não chegarem a um acordo. A proposta, que seguirá para sanção presidencial, altera o Código Civil para prever que o juiz deverá determinar essa modalidade de cuidar e educar a criança nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de criá-la. Contudo, o texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também tiverem interesse...

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