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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "LGPD" (Page 2)

Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, regula acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme seu artigo 1º. Todavia, ao realizar tratamento de dados pessoais, os agentes de tratamento – controladores e operadores – deverão observar os princípios da boa fé e outros em suas atividades, conforme dispõe o artigo 6º da Lei, que...

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Proteção de Dados Pessoais – LGPD

De início, o autor Sandro Oliveira, em sua obra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, esclarece o significado da proteção de dados e como funciona: Qual o significado de Proteção de Dados? Os indivíduos, como consumidores, cidadãos, clientes, funcionários, etc., precisam ter os meios para exercer seu direito à privacidade e proteger a si mesmos e a suas informações pessoais de qualquer tipo de abuso. A proteção de dados significa salvaguardar e proteger o seu direito fundamental à privacidade, que está consagrado nas leis, códigos e convenções nacionais e internacionais. A proteção de dados é comumente definida como a...

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A LGPD e o tratamento dos dados nas academias

Caro leitor (a), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está presente nos mais variados ramos de atividade e hoje, vamos falar sobre sua incidência nas academias. Primeiramente, devemos analisar se uma academia trata dados pessoais, esta definição é fundamental para saber se efetivamente a empresa se submeterá as regras contidas na legislação. Acredito, entretanto que todas as academias acabam realizando o tratamento de dados de alguma forma e caso não sejam todas, apostaria na grande maioria. O primeiro e mais assertivo exemplo que posso dar, é a própria ficha cadastral dos clientes da academia, onde muito provavelmente serão armazenados os...

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Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A LGPD

  https://youtu.be/qN_76dTkMno Caro leitor (a), a LGPD chegou para ficar e embora seu contexto geral não seja nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico, ela tem trazido muitas dúvidas e questionamentos principalmente quanto sua aplicação e importância. Entendam, a proteção de dados e informações já está presente a anos espalhadas por diversas leis em nosso ordenamento jurídico, do código de defesa do consumidor (a lei 8.078/1990) ao marco civil da internet (lei 12.965) que já previam o direito a proteção das informações pessoais. Mas porque ela é tão importante se já existem elementos dentro do nosso ordenamento jurídico? A maior importância ao meu ver, se dá...

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