a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu

paternidade Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "paternidade"

Seu Jorge consegue registrar nome do quarto filho como Samba após recusa inicial do cartório

O cantor Seu Jorge finalmente conseguiu registrar o nome de seu quarto filho, Samba, após uma recusa inicial por parte do cartório. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) divulgou uma nota informando que o Cartório de Registro Civil do 28º Subdistrito da Capital formou "seu convencimento no sentido de registrar o prenome (nome) SAMBA." De acordo com a registradora Kátia Possar, as razões apresentadas para o registro incluem a preservação de vínculos africanos e de restauração cultural com as origens de Seu Jorge, assim como o estudo de caso que mostrou a existência deste...

Continue reading

É possível deixar de ser pai?

Você já ouviu falar em ação negatória de paternidade? A negatória de paternidade está prevista no art. 1.601 do Código Civil, e é a ação na qual o pai contesta a paternidade anteriormente assumida, tal ação por força do referido artigo é imprescritível. Embora o artigo fale expressamente do “marido”, presumindo casamento entre as partes, hoje é possível falar que o companheiro também é titular desse direito. Essa ação não se confunde com ação anulatória do registro de reconhecimento do filho, na qual se discute erro ou falsidade de registro. A negatória de paternidade contesta a existência da própria paternidade, e normalmente com o...

Continue reading

É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua filha não biológica por suposta pressão familiar, entendeu que a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes. Segundo o STJ, após derrotas em primeira e segunda instâncias, o pai defendeu, no recurso especial, a existência de vício em seu consentimento, motivo pelo qual não deveria arcar com os encargos materiais da paternidade. Quando...

Continue reading