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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "penalidades"
23 junho
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Os principais desafios da LGPD no ambiente empresarial

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital, LGPD

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe muitos desafios para o mundo empresarial. Com a obrigatoriedade de proteger os dados dos consumidores, as empresas precisam fazer adaptações significativas em suas operações. Este artigo explora os principais desafios que a LGPD apresenta para o ambiente empresarial e como esses desafios podem ser superados. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação brasileira que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Implementada em 2020, a lei obriga as empresas a obter consentimento explícito para coleta e uso de...

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11 abril
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Comece o processo de adequação à LGPD agora mesmo sem precisar de um especialista

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

https://youtu.be/QIlwj84Uirk   Neste artigo vamos apresentar algumas dicas simples e efetivas para iniciar o processo de adequação da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem a necessidade de contratar um advogado ou especialista na área. Acima de tudo, a LGPD é uma legislação que tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais de indivíduos, além de regular o tratamento de informações por empresas públicas e privadas. A adequação à LGPD é essencial para a reputação e a continuidade dos negócios, visto que a não conformidade pode acarretar multas e sanções. O que é a LGPD? Atualmente,...

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07 março
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Março é o mês do consumidor e o que a LGPD e sua empresa têm a ver com isso?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor, LGPD

O Dia do Consumidor é comemorado em todo o mundo e no Brasil não é diferente. Por aqui a data, é celebrada em 15 de março, e é uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com o cliente e oferecerem promoções exclusivas. Além destas promoções exclusivas, é importante que as empresas demonstrem respeito e transmitam confiança aos clientes, observando por exemplo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo proteger os consumidores. A analogia entre o Dia do Consumidor e a LGPD é evidente, uma vez que ambas as iniciativas visam proteger...

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28 fevereiro
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Regulamento de dosimetria da ANPD entra em vigor e empresas que não se adequarem podem ser penalizadas por descumprimento da LGPD

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no último dia 27 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que estabelece os critérios e parâmetros para a aplicação de sanções pecuniárias e não pecuniárias pela ANPD, bem como as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das multas. O regulamento também altera os artigos 32, 55 e 62 da Resolução nº 1 CD/ANPD, com o objetivo de aprimorar o processo administrativo sancionador e de fiscalização. Você pode acessar o regulamento na íntegra clicando neste link. Antes de ser publicado, o regulamento passou por um...

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