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plano de saúde Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "plano de saúde"
15 julho
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Saiba o que é home care, seu embasamento jurídico para concessão e suas vantagens

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Atuação, Blog Cadv, Direito Civil, Direito do Consumidor

Caro leitor (a), em certos momentos, precisamos ao longo da vida de cuidados especiais quando uma doença nos atinge, e em certas ocasiões, a internação médica pode trazer grandes riscos a recuperação ou mesmo piorar o quadro de saúde já debilitado de alguém. Por isto, quero falar hoje sobre a figura do home care, que são os cuidados em que o paciente após determinado procedimento deverá manter mesmo em sua residência, possibilitando inclusive a instalação de equipamentos em sua casa. Vale destacar, que o serviço de home care, não deve ser confundido com o de um cuidador, onde um poderá envolver equipe...

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14 março
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Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952). A tese aprovada pelos ministros foi a seguinte: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não...

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10 março
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A falta de pagamento não opera, por si só, a rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil

Em recurso julgado em 05/03/2017, conforme relatado: "A autora possuía plano de saúde administrado e prestado pelas rés. Relata não ter recebido o boleto referente ao mês de janeiro de 2015, expedido somente em março/2015, e pago na data do vencimento. No mês de fevereiro a mensalidade foi recebida e paga normalmente. Espantou-se com o não recebimento do boleto referente ao mês de março, ocasião em que soube do cancelamento do plano. Ambas as rés tentam eximir-se da responsabilidade pelo cancelamento, atribuindo-se reciprocamente a culpa pela exclusão."[...

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20 fevereiro
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Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias

A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício, é um direito assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa, independentemente de regulamentação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia rejeitado a pretensão de um ex-empregado ao argumento de que esse direito só poderia ser reconhecido após a publicação da Resolução 279/2011 da ANS. O caso teve início em ação declaratória de ilegalidade de cobrança de mensalidades do plano...

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