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Cardoso & Advogados Associados > Posts tagged "prisão"

Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de uma mulher, mãe de criança de dois anos, por se enquadrar nas hipóteses de exceção à conversão de prisão preventiva em domiciliar, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 143.641. Presa preventivamente desde junho de 2017, a mulher é suspeita de cometer crimes de roubo circunstanciado, receptação e porte ilegal de arma de fogo e de participar de organização criminosa. A acusada já havia pedido o benefício ao STJ por meio de habeas corpus, o qual foi indeferidoliminarmente no início de março pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator...

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Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade profissional remunerada. “É correto afirmar, diante desse contexto, que a dívida do paciente, embora inegavelmente existente, não mais se reveste das características de atualidade e urgência que justificariam, em tese, o emprego da medida coativa extrema”, disse a ministra...

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Em 2017, número de prisões por dívida de pensão aumentou 7% no RJ

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia no estado. No total, foram feitas 6.686 detenções desse tipo. No ano de 2016, 6.255 prisões foram decretadas pela mesma razão, enquanto em 2015 o número chegou a 5.852. O não pagamento da pensão gera como punição a detenção em regime fechado, separado dos presos comuns, sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão por dívidas.  Em 2009, o Supremo Tribunal Federal,...

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Mantida prisão de ex-jogador acusado de agredir a ex-esposa

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve a prisão preventiva de um ex-jogador de futebol com passagens por clubes do Brasil e do exterior que descumpriu medidas protetivas estabelecidas pela justiça. A ministra indeferiu liminar em habeas corpus impetrado para que fosse expedido alvará de soltura em favor do ex-atleta. No caso, o juízo de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador havia estabelecido medidas protetivas de urgência. Além disso, o ex-jogador teria injuriado com palavras de baixo calão e agredido fisicamente a ex-esposa e a mãe dela,...

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