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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "segurança jurídica"

O Papel dos Contratos no Direito Empresarial

Introdução O direito empresarial é uma área do direito que engloba diversas normas e regulamentações relacionadas às atividades empresariais. No contexto empresarial, os contratos desempenham um papel fundamental, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas em uma negociação. Neste artigo, exploraremos em detalhes o papel dos contratos no direito empresarial, abordando conceitos, classificações, formação, efeitos, extinção e outras questões relevantes. Conceito de Contrato no Direito Empresarial O contrato, no direito empresarial, é um acordo de vontades entre duas ou mais partes, que estabelece obrigações e direitos para cada uma delas. Ele possui caráter vinculativo e cria uma relação jurídica entre as partes...

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Certificado de Trânsito em Julgado de um Processo: O que Significa e Como Funciona

O certificado de trânsito em julgado de um processo é um dos movimentos mais desejados pelas partes ao longo de um procedimento judicial. Mas afinal, o que significa esse termo e por que ele é tão importante? Neste artigo, explicaremos de forma clara e simples o que é o trânsito em julgado, qual sua relevância e como funciona o processo judicial em que ele ocorre. O que é trânsito em julgado? Para começar a falar sobre o tema, é importante esclarecer que o termo "trânsito em julgado" não tem relação alguma com a legislação de trânsito. Na verdade, ele se refere a...

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Brasil adere à Convenção de Budapeste: Entenda a importância para o combate aos crimes cibernéticos

O Brasil aderiu à Convenção de Budapeste, que estabelece normas para o combate aos crimes cibernéticos. Esta é uma grande conquista para o país, pois agora ele faz parte de uma rede de contatos, em que países signatários atuam em colaboração mútua para combater crimes cibernéticos. Neste artigo, vamos explicar o que é a Convenção de Budapeste, como funciona e quais são seus benefícios. Além disso, falaremos sobre a importância da adesão do Brasil e como isso afeta o combate aos crimes cibernéticos no país. https://www.youtube.com/watch?v=lWctglEY81U O que é a Convenção de Budapeste? A Convenção de Budapeste foi assinada em 2001 por diversos países...

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A segurança jurídica para uma startup é fundamental

Startups são empresas que eu pessoalmente gosto e admiro bastante, são negócios inovadores que respiram entusiasmo e muitas vezes são rodeados por sonhos. Em sua maioria, além de inovadoras, as startups são empresas que causam disrupção no mercado, criando novos hábitos, facilitando vidas e movendo nossa sociedade de forma mais ágil. Existe algo em comum que eu percebo em muitas startups que presto assessoria, que é que muitas delas mantém o foco e compromisso firmado com o objetivo central pela qual aquela empresa foi constituída, o de fazer tudo que estiver ao alcance dos sócios para que o seu produto...

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