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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Separação"

Quanto tempo esperar para cobrar a pensão alimentícia?

Muitos possuem esta dúvida, afinal quanto tempo é preciso esperar com a pensão alimentícia atrasada para entrar com o processo de execução? A resposta para esta pergunta é de grande importância, tanto para aqueles que devem pagar pensão alimentícia, a fim de não se verem surpreendidos com uma execução, assim como para quem precisa receber o pensionamento, que muitas vezes permanece aguardando por um longo período de tempo sem saber a partir de quando já pode executar a pensão. Primeiramente, devemos deixar claro que o juíz sempre irá fixar a data limite para pagamento da pensão, devendo esta ser paga ou diretamente...

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[Artigo com vídeo] Quando posso realizar um divórcio extrajudicial (em cartório)?

O Dr. Philipe Cardoso explica quando o divórcio poderá ser realizado em cartório (extrajudicialmente). Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal, quando houver, e à pensão alimentícia, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes do casal e desde que haja assistência de advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. A lei determina que o divórcio apenas poderá ser realizado extrajudicialmente caso não existam...

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