A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia
A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um direito assegurado por lei, que garante o sustento de uma pessoa quando ela não tem condições de prover o próprio sustento. É uma obrigação que o alimentante tem em relação ao alimentado, seja ele filho, cônjuge ou companheiro. Entretanto, muitas vezes, o alimentante tenta esconder seus bens para evitar o pagamento da pensão alimentícia, prática conhecida como ocultação de bens.
O objetivo desta ocultação é tentar demonstrar para o juiz uma situação financeira pior do que a realidade, fazendo com que aquele que tem a obrigação de pagar a pensão passe a falsa impressão de que não teria condições para pagar o que realmente poderia.
A Ocultação de Bens do Alimentante
A ocultação de bens do alimentante é uma prática ilegal que consiste em esconder, de forma deliberada, seus bens ou patrimônio para dificultar a ação de pensão alimentícia. Essa atitude pode ser caracterizada como fraude e tem como objetivo evitar o pagamento da pensão alimentícia ou reduzir o valor que deve ser pago.
Existem diversas razões pelas quais o alimentante pode tentar ocultar seus bens, como, por exemplo, não querer arcar com suas responsabilidades financeiras, não querer reduzir seu padrão de vida, querer prejudicar o alimentado ou até mesmo por má-fé.
O alimentante pode ocultar seus bens de diversas formas, como, por exemplo, transferindo-os para terceiros, falsificando documentos, simulando dívidas, entre outras. O objetivo é esconder os bens para que os credores não os encontrem.
A Dificuldade na Ação de Pensão Alimentícia
A ocultação de bens do alimentante pode dificultar a ação de pensão alimentícia, pois o alimentado não terá acesso aos bens do alimentante para fazer valer seus direitos. Além disso, o processo pode se tornar mais longo e complicado, pois será necessário provar a ocultação.
Para provar a ocultação de bens do alimentante, é necessário reunir provas como documentos que comprovem a transferência de bens para terceiros, contratos de compra e venda de imóveis, extratos bancários, declaração de imposto de renda, entre outros. É importante lembrar que, em caso de suspeita de ocultação, o alimentado pode requerer uma investigação patrimonial do alimentante para descobrir se há bens escondidos.
Caso seja se comprove a ocultação de bens, o alimentante pode ser punido com multa, detenção e até mesmo com a perda da guarda dos filhos, caso fique comprovado que a ocultação foi feita de forma dolosa e prejudique o sustento dos filhos.
Conclusão
Por isso, é fundamental combater a ocultação de bens do alimentante, garantindo que o alimentado tenha acesso aos recursos necessários para prover seu próprio sustento. É importante que as pessoas que sofrem com esta prática do alimentante procurem a ajuda de um advogado especializado em direito de família para buscar os seus direitos na justiça.
