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Direito Civil

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Certificado de Trânsito em Julgado de um Processo: O que Significa e Como Funciona

O certificado de trânsito em julgado de um processo é um dos movimentos mais desejados pelas partes ao longo de um procedimento judicial. Mas afinal, o que significa esse termo e por que ele é tão importante? Neste artigo, explicaremos de forma clara e simples o que é o trânsito em julgado, qual sua relevância e como funciona o processo judicial em que ele ocorre. O que é trânsito em julgado? Para começar a falar sobre o tema, é importante esclarecer que o termo "trânsito em julgado" não tem relação alguma com a legislação de trânsito. Na verdade, ele se refere a...

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Penhora de salário: mitos e verdades sobre essa decisão judicial que está assustando os brasileiros

 A decisão recente do STJ sobre a penhora de salários Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que qualquer valor de salário sofrerá penhora para pagar uma dívida. Essa decisão tem gerado preocupação e dúvidas entre os devedores, levando muitos a questionar como isso realmente afetará seus bolsos. Neste artigo, vamos esclarecer os detalhes dessa decisão e suas implicações práticas da penhora de salário. Entendendo a impenhorabilidade dos salários Antes de nos aprofundarmos na decisão do STJ, é importante entender o conceito de impenhorabilidade dos salários e como ele se aplica atualmente. A legislação atual sobre a penhora de salários O...

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Contratei 5 seguros, joguei o carro no rio e recebi 5 indenizações: É isso mesmo?

https://youtu.be/-s9i8aovS-c Acesse nosso canal do Youtube Contratar um seguro para o seu carro é uma forma de garantir que você será reembolsado em caso de sinistro. No entanto, recentemente vi alguns vídeos em plataformas digitais onde pessoas brincando ou não diziam ter encontrado a formula da riqueza onde elas teriam comprado um carro financiado, feito 05 seguros para este veículo e posteriormente jogado o veículo em um rio ou barranco, com isso receberia o valor do sinistro 05 vezes multiplicando o patrimônio. Fácil e simples né? Mas não!! Esta história viralizou nas redes sociais mas será que isso é possível? Neste artigo, vamos...

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Execução de Contratos Segundo o Direito Brasileiro: Guia Completo

A execução de contratos é um tema de extrema importância no direito brasileiro, pois busca garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato e proteger os direitos das partes envolvidas. Afinal, o contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou mais partes, que estabelecem direitos e deveres para cada uma delas. Quando uma das partes não cumpre com as suas obrigações, a outra parte pode sofrer prejuízos, e é nesse contexto que a execução de um contrato se torna necessária. Nesse sentido, é essencial que as partes envolvidas conheçam os procedimentos e requisitos para a execução de contratos, de forma...

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