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Direito de Família

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Direito de Família (Page 15)
07 junho
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É possível reduzir o valor que o juiz decidiu de pensão?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Caro leitor (a), recebo vários questionamentos sobre se é possível reduzir o valor pago de pensão alimentícia. Para dirimir esta questão, decidi abordar o tema através do vídeo acima e deste artigo para melhor orientação dos leitores. Inicialmente, para ter um perfeito entendimento de como podemos reduzir o valor da pensão, é preciso conhecer como ele é arbitrada, e para isso imprescindível analisar o trinômio necessidade - possibilidade - razoabilidade. Se formos analisar a legislação pertinente a matéria, não iremos encontrar qualquer percentual pré definido ou valor estabelecido para ser arbitrado a título de pensão, devendo o magistrado em cada caso tomar...

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15 fevereiro
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Conheça as hipóteses em que é possível realizar a alteração do nome civil

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil, Direito de Família

Caro leitor(a), hoje iremos abordar a possibilidade de alteração do nome civil. Em primeiro lugar, é imperioso conhecer o significado do nome para o direito brasileiro, que é simplesmente o conjunto do nosso prenome (primeiro nome) e do nosso sobrenome (nomes de família), sendo todo este conjunto entendido como o nome civil. Compreendido isto, importante ainda é mencionar que via de regra o nome é imutável, cabendo algumas exceções que veremos no decorrer deste artigo. Assim, vamos destacar as principais hipóteses em que é possível a alteração do nome civil com base na lei 6.015 de 1973 que dispõe sobre os registros...

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04 maio
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[Artigo com vídeo] Quando posso realizar um divórcio extrajudicial (em cartório)?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

O Dr. Philipe Cardoso explica quando o divórcio poderá ser realizado em cartório (extrajudicialmente). Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal, quando houver, e à pensão alimentícia, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes do casal e desde que haja assistência de advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. A lei determina que o divórcio apenas poderá ser realizado extrajudicialmente caso não existam...

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