A pensão alimentícia é um assunto que pode gerar muitas dúvidas e conflitos entre as partes envolvidas. O objetivo deste artigo é esclarecer as principais questões relacionadas à pensão alimentícia e ajudar a entender melhor os seus direitos e deveres.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago pelo genitor ou ex companheiro(a) aos seus dependentes ou ex-cônjuge para ajudar nas despesas com alimentação, saúde, educação, moradia, lazer, entre outros. O valor da pensão é fixado de acordo com a necessidade do beneficiário, a capacidade financeira do responsável e também com base em critérios de razoabilidade.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

De acordo com a lei brasileira, têm direito à pensão alimentícia os filhos menores de idade, os filhos maiores de idade que estejam estudando ou que sejam incapazes de trabalhar e se sustentar, e o cônjuge ou companheiro que comprove não ter condições financeiras para se manter sozinho ou ainda precise de tempo para se reinserir no mercado de trabalho.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é calculado de acordo com a necessidade do beneficiário e a capacidade financeira do responsável. É importante lembrar que a pensão não pode comprometer o sustento do responsável, mas também não pode ser insuficiente para atender as necessidades do beneficiário.

Caso as partes não cheguem a um acordo sobre o valor da pensão alimentícia, o juiz pode ser acionado para fixar o valor da pensão. Nesse caso, o juiz irá considerar as despesas do beneficiário e a capacidade financeira do responsável, além de outros fatores que possam influenciar na decisão.

Quem pode pedir a revisão da pensão alimentícia?

Tanto quem paga a pensão quanto o beneficiário têm o direito de pedir a revisão do valor da pensão alimentícia caso haja mudança na capacidade financeira de uma das partes ou na necessidade do beneficiário.

O que acontece em caso de inadimplência?

Caso o responsável deixe de pagar a pensão alimentícia, o beneficiário pode acionar a justiça para exigir o pagamento do valor devido. Nesse caso, o responsável pode ter o salário ou bens penhorados, além de poder ser preso caso o credor opte por executar o valor em atraso através do artigo 528 do código de processo civil que prevê como pena a prisão civil do devedor de alimentos.

Como solicitar a pensão alimentícia?

A solicitação de pensão alimentícia pode ser feita por meio de ação judicial, onde é de grande importância contar com a orientação de um advogado para garantir que os seus direitos sejam respeitados e para evitar conflitos desnecessários.