a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados
.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu

acordo Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "acordo"

Entendendo a Servidão de Passagem: Um Guia Prático

O que é Servidão de Passagem? Definição legal A servidão de passagem, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro, é um direito real que impõe a um imóvel (o prédio serviente) a obrigação de suportar uso parcial por outro (o prédio dominante). Esse direito é estabelecido nos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil. Segundo o artigo 1.378: "A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis." O artigo 1.379 declara que "O exercício da servidão não pode ser obstruído pelo dono do prédio serviente". Em termos...

Continue reading

Pensão Alimentícia Retroativa: Entenda Como Funciona e Quanto Tempo é Possível Cobrar

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas sobre a possibilidade de cobrança de pensão retroativa e como funciona o pagamento dos atrasados. Neste artigo, vamos abordar essas questões para que você possa entender melhor seus direitos e deveres em relação à pensão alimentícia. O que é Pensão Alimentícia Retroativa? A pensão alimentícia retroativa é o valor que o pai ou a mãe deve pagar referente aos meses ou anos...

Continue reading

Partilha de Bens Divórcio: O Que é e Como Funciona?

Antes de dar início ao artigo, gostaria de compartilhar com vocês a primeira edição do meu ebook "O Guia Definitivo sobre Divórcio, Divisão de Bens, Pensão Alimentícia, Guarda e Visitação de Filhos". Este guia abrange tudo o que você precisa saber sobre esses temas e pode ajudá-lo a navegar por um processo difícil de forma mais suave e informada. Para tornar o acesso o mais fácil e rápido possível, estou disponibilizando o ebook em formato PDF, sem a necessidade de se cadastrar com um endereço de e-mail. Basta clicar no link abaixo e você poderá acessá-lo imediatamente: Por favor, sinta-se à vontade...

Continue reading