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Código Civil Brasileiro Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Código Civil Brasileiro"
30 junho
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Pensão alimentícia: Como calcular o valor correto?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Introdução Quando ocorre um divórcio ou separação, é comum que surjam questões relacionadas à pensão alimentícia. A pensão alimentícia é um valor pago por uma das partes para garantir o sustento dos filhos ou do ex-cônjuge. No entanto, calcular o valor correto da pensão alimentícia pode ser um desafio, pois envolve diversos fatores legais e financeiros. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada como calcular o valor correto da pensão alimentícia e forneceremos informações úteis para facilitar esse processo. 1. Entendendo a pensão alimentícia 1.1 O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um valor estabelecido judicialmente, pago mensalmente por uma das partes envolvidas...

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17 junho
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Desafios da Guarda compartilhada: construindo um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

https://www.youtube.com/watch?v=4Z4kBH2ADg4&t   A guarda compartilhada é um dos maiores desafios enfrentados pelos pais e filhos após a separação ou divórcio. É importante destacar que atualmente nossa legislação prevê que esta é considerada como o regime padrão a ser adotado na maioria dos casos, pois busca garantir a participação equilibrada de ambos os pais na vida dos filhos. A adoção da guarda compartilhada visa promover a continuidade dos laços parentais e assegurar o envolvimento ativo de ambos os genitores nas decisões importantes relacionadas à educação, saúde e bem-estar das crianças. Ao estabelecer a guarda nesta modalidade como regime preferencial, o objetivo é proporcionar às...

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16 maio
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Entendendo a Servidão de Passagem: Um Guia Prático

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

O que é Servidão de Passagem? Definição legal A servidão de passagem, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro, é um direito real que impõe a um imóvel (o prédio serviente) a obrigação de suportar uso parcial por outro (o prédio dominante). Esse direito é estabelecido nos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil. Segundo o artigo 1.378: "A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis." O artigo 1.379 declara que "O exercício da servidão não pode ser obstruído pelo dono do prédio serviente". Em termos...

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08 fevereiro
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Intimidação e pressão psicológica na cobrança da pensão alimentícia: Consequências jurídicas e proteção dos direitos do genitor credor

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

O Código Civil Brasileiro estabelece que a pensão alimentícia é devida por ambos os pais, independentemente da guarda dos filhos, para garantir o sustento, a educação e a saúde da prole. A lei também prevê a possibilidade de cobrança judicial da pensão, caso o genitor devedor não cumpra voluntariamente com suas obrigações, podendo inclusive levar a sua prisão pela falta de pagamento da pensão desde que estipulada judicialmente. Ocorre que a pressão psicológica é uma forma de violência que pode ser perpetrada contra uma pessoa, com o objetivo de influenciá-la a tomar decisões contrárias ao seu bem-estar. No contexto da pensão...

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