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Direitos do Consumidor Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Direitos do Consumidor"
14 março
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Vício oculto: Como trocar um produto mesmo fora da garantia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Cardoso Advogados

 Na era digital, onde as transações comerciais alcançam uma velocidade e volume sem precedentes, a proteção dos direitos do consumidor assume um papel central. Este artigo se aprofunda nos mecanismos de defesa disponíveis ao consumidor, destacando a importância de uma compreensão aprofundada da legislação, fundamentada por artigos jurídicos relevantes. O que é o prazo de garantia e por que ele é importante? O prazo de garantia, conforme estabelecido no Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é uma ferramenta essencial para assegurar que os consumidores possam reivindicar seus direitos em caso de produtos defeituosos. Esse dispositivo legal determina...

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12 março
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Empresa pode figurar como consumidora em uma relação de consumo?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, representa um marco legislativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Concebido para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, o CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, considerando a vulnerabilidade do mesmo no mercado de consumo. Quem é Considerado Consumidor? Pessoa Física ou Jurídica Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esse conceito ampliado permite que empresas, quando não atuam em sua esfera de produção...

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18 agosto
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Os Direitos do Consumidor que Todo Brasileiro Precisa Conhecer!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Introdução Viver em uma sociedade consumista não é apenas uma questão de escolher e comprar. É sobre estar informado, protegido e valorizado como consumidor. É sobre entender que por trás de cada produto ou serviço, há direitos e deveres que garantem uma relação de consumo equilibrada e justa. Os 7 Direitos Fundamentais do Consumidor Direito à informação: Este é um dos pilares do consumo responsável. Sem informações claras e transparentes, o consumidor não pode fazer escolhas informadas. Imagine comprar um medicamento sem saber seus efeitos colaterais ou uma peça de roupa sem informações sobre seu cuidado. A informação deve ser precisa, clara e...

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29 julho
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Print on Demand: A Moda que Faz Milionários e Suas Implicações Jurídicas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito Digital, Direito do Consumidor, Direito Empresarial
earearea

No mundo do empreendedorismo digital, a impressão sob demanda, ou Print on Demand (POD), tem ganhado popularidade. Neste modelo de negócio, é possível vender produtos personalizados sem precisar se preocupar com estoque ou logística. Contudo, assim como qualquer negócio lucrativo, existem desafios e complicações que devem ser considerados. Aqui, vamos abordar esses tópicos. O papel do advogado no print on demand Em negócios de impressão sob demanda (Print on Demand - POD), a orientação jurídica é crucial. O advogado tem papel fundamental na identificação e prevenção de possíveis riscos jurídicos. Ele atua na elaboração e revisão de contratos com fornecedores e clientes,...

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