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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "necessidade"
21 abril
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Como interromper legalmente o pagamento da pensão alimentícia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

https://youtu.be/q7ASLur4GWA A pensão alimentícia é uma obrigação legal e deve ser cumprida pelos pais para garantir o bem-estar e a subsistência dos filhos. No entanto, em algumas hipóteses, é possível interromper o pagamento de forma legal. Neste artigo, vamos mostrar as hipóteses em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia. Hipóteses de interrupção da pensão alimentícia Maioridade civil A primeira hipótese em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia é através da maioridade civil, ou seja, quando o menor completa 18 anos de idade e passa a ser responsável e plenamente capaz de exercer os atos da vida...

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11 abril
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Comece o processo de adequação à LGPD agora mesmo sem precisar de um especialista

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

https://youtu.be/QIlwj84Uirk   Neste artigo vamos apresentar algumas dicas simples e efetivas para iniciar o processo de adequação da sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem a necessidade de contratar um advogado ou especialista na área. Acima de tudo, a LGPD é uma legislação que tem como objetivo garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais de indivíduos, além de regular o tratamento de informações por empresas públicas e privadas. A adequação à LGPD é essencial para a reputação e a continuidade dos negócios, visto que a não conformidade pode acarretar multas e sanções. O que é a LGPD? Atualmente,...

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09 março
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STF decide que transexuais e transgêneros poderão mudar registro civil sem necessidade de cirurgia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Ministros decidiram ainda que não será necessária autorização judicial para mudança. 'Temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser', disse a presidente da Corte. O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º) permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. O julgamento havia sido iniciado nesta quarta, mas foi interrompido após o voto de seis ministros...

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