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Direito Civil

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Compreendendo o Processo Judicial: Quando Receberei Após a Sentença?

Entendendo o Processo Judicial Após a Sentença Quando se trata de processos judiciais, muitos têm a percepção de que a sentença final é o último passo. No entanto, como o advogado Philipe Cardoso esclarece em seu vídeo no YouTube, o caminho do processo até o recebimento efetivo de uma indenização é mais longo e complexo do que se imagina. Após a sentença, várias etapas ainda devem ser cumpridas antes que o beneficiário possa efetivamente receber o valor determinado. A primeira etapa crucial após a sentença é a sua publicação ou a intimação dos advogados das partes. Essa ação marca o início do...

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Inadimplência Contratual: Navegando pelas Consequências Legais e Estratégias Eficientes de Cobrança

A inadimplência contratual é um tema complexo e multifacetado que impacta significativamente as relações comerciais e jurídicas. Este artigo explora as consequências legais da inadimplência e discute estratégias eficazes para a cobrança de dívidas, mantendo o foco na preservação das relações contratuais e na busca de soluções justas para ambas as partes. 1. Compreendendo a Inadimplência Contratual A inadimplência contratual ocorre quando uma das partes de um acordo não cumpre suas obrigações, geralmente relacionadas ao pagamento. É essencial entender que um contrato é mais do que um documento: é um compromisso legal que vincula as partes a certas responsabilidades e direitos. 1.1. O...

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A Distinção entre Citação e Intimação no Processo Judicial

https://www.youtube.com/watch?v=1EVQvu-2lLA No contexto dos processos judiciais, a diferenciação entre citação e intimação desempenha um papel fundamental. Esses dois termos, embora frequentemente interligados, possuem significados distintos e implicam em processos diferentes ao longo de uma ação legal. Neste artigo, aprofundaremos ainda mais nas nuances desses conceitos, proporcionando uma visão detalhada de como eles se aplicam no contexto jurídico. Utilizaremos tags H2 para destacar cada tópico. Citação: Convocação Inicial Conceito de Citação A citação é o ato processual que inicia a convocação de uma parte envolvida em um processo judicial. Essa convocação é realizada pelo Tribunal de Justiça para que a pessoa que faça parte do...

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🔴 Rumo ao Digital: Decisão Polêmica da Anatel Pode Extinguir Atendimento Presencial!

   Introdução No atual cenário tecnológico em constante evolução, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está considerando uma medida que poderá impactar significativamente o relacionamento entre consumidores e operadoras de telefonia. Trata-se da possibilidade de desobrigar as operadoras de manterem lojas físicas, o que levanta questões importantes sobre o atendimento ao cliente e o suporte oferecido. Neste artigo, discutiremos os prós e contras dessa decisão e refletiremos sobre os possíveis impactos para os consumidores. A Discussão em Torno da Desobrigação A proposta em questão consiste em permitir que as operadoras de telefonia não sejam mais obrigadas a oferecer atendimento presencial aos consumidores. Segundo a...

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