Quanto tempo esperar para cobrar a pensão alimentícia?

Muitos possuem esta dúvida, afinal quanto tempo é preciso esperar com a pensão alimentícia atrasada para entrar com o processo de execução?

A resposta para esta pergunta é de grande importância, tanto para aqueles que devem pagar pensão alimentícia, a fim de não se verem surpreendidos com uma execução, assim como para quem precisa receber o pensionamento, que muitas vezes permanece aguardando por um longo período de tempo sem saber a partir de quando já pode executar a pensão.

Primeiramente, devemos deixar claro que o juíz sempre irá fixar a data limite para pagamento da pensão, devendo esta ser paga ou diretamente pelo RH da empresa de quem deve pensionar, ou pelo próprio, caso não possua vínculo empregatício.

Com isso, temos que caso o pagamento não seja realizado até o dia do vencimento, a pessoa já se encontra em mora, ou seja, com a pensão em atraso.

Assim como um boleto de uma dívida vencida que prevê juros, não pagar a pensão alimentícia na data correta faz com que seja possível executar o valor em atraso e não é necessário aguardar mais que um dia do vencimento para se entrar com o pedido de execução.

Lembrando que a cobrança por dívida de pensão alimentícia pode ser feita através de 02 diferentes ritos, aquele previsto no artigo 528 e no 523, ambos do código de processo civil.

Enquanto o rito do art. 523 irá prever a incidência de juros e correção monetária, o rito do art. 528 irá prever a temida prisão civil do devedor de alimentos.

Portanto, é importante ter ciência de que a legislação não exige o cumprimento de qualquer prazo específico para se ingressar com ambas as execuções, podendo ser propostas no dia seguinte do vencimento da obrigação.

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