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Direito civil Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Direito civil"

Direito ao Esquecimento

Anderson Schreiber conceitua o direito ao esquecimento não como direito a eliminar dados históricos, e sim como direito da pessoa humana de se defender contra uma recordação opressiva de fatos pretéritos que podem minar a construção e reconstrução da sua identidade pessoal, de modo a fornecer ao público uma projeção do ser humano que não corresponde à sua realidade atual. O autor pontua os requisitos: (...

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Adjudicação compulsória ou usucapião

O vídeo foi transmitido ao vivo para os mais de 26 mil seguidores do Instagram e o resultado final foi este conteúdo fantástico. Olá pessoal, tudo bom? Para o vídeo da última semana resolvi fazer uma live com os mais de 26 mil pessoas que temos nos acompanhando no Instagram, e o resultado foi fantástico, a interação foi excelente e o pessoal gostou muito do conteúdo. Após a edição, o vídeo acima foi o resultado final. Acompanhe no youtube: https://goo.gl/Eaf2VE Siga no instagram: @Cardosoadvogados ADJUDICAR OU USUCAPIR? E o tema do vídeo, foi justamente a resposta para uma pergunta que ouço com bastante frequência aqui no escritório,...

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E-mail pode servir como prova em ação de cobrança?

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso interposto por uma devedora que questionou a prova apresentada pela autora da ação para receber uma dívida de R$ 9,3 mil. Em 2005, ambas começaram a vender produtos de nutrição, e uma delas contraiu dívidas com a outra. Várias tentativas de cobrança por telefone foram feitas sem sucesso,...

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Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952). A tese aprovada pelos ministros foi a seguinte: “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não...

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