a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu
Entre em contato
logo
Entre em contato
mobile logo
 

Direito de Família Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Direito de Família" (Page 4)
03 junho
0 Comments
Sticky

Entenda de uma vez por todas a união estável

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Blog Cadv, Direito de Família

A união estável surgiu com a Constituição Federal que dispôs, no seu artigo 226, § 3º, que, “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, recebendo, portanto, o aval constitucional de que a “união estável adquiria o status de entidade familiar, posta ao lado do casamento e da família monoparental, causando verdadeira reviravolta jurídica e social, quando o matrimônio sempre fora o único modo legítimo de constituir família”. Alterava a Constituição Federal de 1988 os paradigmas socioculturais brasileiros, ao retirar o...

Continue reading
09 março
0 Comments
Sticky

Ação de Exoneração de Alimentos – Como deixar de pegar pensão alimentícia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Direito de Família

Caro leitor (a), hoje quero falar sobre uma importante ação prevista em nosso ordenamento jurídico, fundamental para deixar de ser obrigatório o pagamento da pensão alimentícia. Muitas pessoas, podem achar que basta simplesmente o menor atingir a maioridade ou não haver mais previsão legal para que aquela obrigação de pagar pensão seja descontinuada, entretanto, segundo súmula do STJ, a obrigação de pagar pensão apenas deixa de existir quando o obrigado a pagar alimentos ingressar com ação de exoneração e o magistrado condutor daquela demanda decidir pela descontinuidade dos pagamentos. Neste ponto, impossível não mencionar a súmula 358 do STJ que diz o...

Continue reading
10 agosto
0 Comments
Sticky

Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias

Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um neto apenas após a morte do filho, acolhendo-o e mantendo relacionamento próximo. Inclusive, doou-lhe patrimônio que fora do pai. Contudo, ao fazer o testamento – em período posterior ao curso da ação de investigação da paternidade -, declarou que não tinha descendentes necessários. Última vontade Relatora do recurso na 3ª turma do STJ, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que sempre teve “muito cuidado com declarações de última vontade, que são sagradas”....

Continue reading
22 junho
0 Comments
Sticky

Ação de regulamentação de visitas, a solução caso meu ex não me deixe ver meu filho(a)

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Caro leitor (a), hoje vamos falar de direito de família. Analisaremos o seguinte problema: o que fazer quando, aquele genitor que detém a guarda do menor impede, ou faz qualquer tipo de restrição ao acesso do outro a criança? Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), e no próprio Código Civil (lei 10.406/2002), fica claro o entendimento de que sempre será melhor para o menor, o convívio com ambos os genitores, ainda que a guarda seja apenas de um deles. Por isso, temos que entender que o direito ao convívio não é apenas do pai ou...

Continue reading