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Direito de Família Tag

Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Direito de Família" (Page 4)
20 março
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A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito de Família

   A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia é um direito assegurado por lei, que garante o sustento de uma pessoa quando ela não tem condições de prover o próprio sustento. É uma obrigação que o alimentante tem em relação ao alimentado, seja ele filho, cônjuge ou companheiro. Entretanto, muitas vezes, o alimentante tenta esconder seus bens para evitar o pagamento da pensão alimentícia, prática conhecida como ocultação de bens. O objetivo desta ocultação é tentar demonstrar para o juiz uma situação financeira pior do que a realidade, fazendo com que aquele que tem...

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14 julho
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A extinção e suspensão do poder de família

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Previsto no Capítulo V, o poder familiar encontra-se regulamentado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil. Os artigos 1.635 a 1.638 tratam acerca das hipóteses de suspensão e extinção do poder familiar, que serão comentados a seguir. Relembrando: O que é poder familiar? Para Carlos Roberto Gonçalves, “poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores”. Segundo Silvio Rodrigues, “é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes”. De acordo com o...

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03 junho
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Entenda de uma vez por todas a união estável

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Blog Cadv, Direito de Família

A união estável surgiu com a Constituição Federal que dispôs, no seu artigo 226, § 3º, que, “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, recebendo, portanto, o aval constitucional de que a “união estável adquiria o status de entidade familiar, posta ao lado do casamento e da família monoparental, causando verdadeira reviravolta jurídica e social, quando o matrimônio sempre fora o único modo legítimo de constituir família”. Alterava a Constituição Federal de 1988 os paradigmas socioculturais brasileiros, ao retirar o...

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09 março
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Ação de Exoneração de Alimentos – Como deixar de pegar pensão alimentícia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Direito de Família

Caro leitor (a), hoje quero falar sobre uma importante ação prevista em nosso ordenamento jurídico, fundamental para deixar de ser obrigatório o pagamento da pensão alimentícia. Muitas pessoas, podem achar que basta simplesmente o menor atingir a maioridade ou não haver mais previsão legal para que aquela obrigação de pagar pensão seja descontinuada, entretanto, segundo súmula do STJ, a obrigação de pagar pensão apenas deixa de existir quando o obrigado a pagar alimentos ingressar com ação de exoneração e o magistrado condutor daquela demanda decidir pela descontinuidade dos pagamentos. Neste ponto, impossível não mencionar a súmula 358 do STJ que diz o...

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