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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "direito digital"
28 fevereiro
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Direitos de IA em Propriedade Industrial: Uma Revolução Legal Emergente

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital

No cerne da inovação legislativa brasileira jaz um debate peculiar: a possibilidade de sistemas de Inteligência Artificial (IA) adquirirem direitos de patente. Essa proposta, embora reflita um espírito inovador, revela uma desconexão preocupante com os princípios jurídicos tradicionais e a prática realista da lei. A iniciativa de atribuir direitos legais a entidades não humanas não apenas desafia a lógica jurídica, mas também levanta questões sobre a eficácia e a viabilidade de tais leis, especialmente considerando o ônus financeiro para os contribuintes. O Problema com a Proposta de Lei: Uma Análise Crítica A proposta de alteração da lei de propriedade industrial brasileira reflete...

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29 julho
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Print on Demand: A Moda que Faz Milionários e Suas Implicações Jurídicas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito Digital, Direito do Consumidor, Direito Empresarial
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No mundo do empreendedorismo digital, a impressão sob demanda, ou Print on Demand (POD), tem ganhado popularidade. Neste modelo de negócio, é possível vender produtos personalizados sem precisar se preocupar com estoque ou logística. Contudo, assim como qualquer negócio lucrativo, existem desafios e complicações que devem ser considerados. Aqui, vamos abordar esses tópicos. O papel do advogado no print on demand Em negócios de impressão sob demanda (Print on Demand - POD), a orientação jurídica é crucial. O advogado tem papel fundamental na identificação e prevenção de possíveis riscos jurídicos. Ele atua na elaboração e revisão de contratos com fornecedores e clientes,...

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23 junho
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🔴 Rumo ao Digital: Decisão Polêmica da Anatel Pode Extinguir Atendimento Presencial!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil, Direito Constitucional

   Introdução No atual cenário tecnológico em constante evolução, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está considerando uma medida que poderá impactar significativamente o relacionamento entre consumidores e operadoras de telefonia. Trata-se da possibilidade de desobrigar as operadoras de manterem lojas físicas, o que levanta questões importantes sobre o atendimento ao cliente e o suporte oferecido. Neste artigo, discutiremos os prós e contras dessa decisão e refletiremos sobre os possíveis impactos para os consumidores. A Discussão em Torno da Desobrigação A proposta em questão consiste em permitir que as operadoras de telefonia não sejam mais obrigadas a oferecer atendimento presencial aos consumidores. Segundo a...

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17 abril
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Brasil adere à Convenção de Budapeste: Entenda a importância para o combate aos crimes cibernéticos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital

O Brasil aderiu à Convenção de Budapeste, que estabelece normas para o combate aos crimes cibernéticos. Esta é uma grande conquista para o país, pois agora ele faz parte de uma rede de contatos, em que países signatários atuam em colaboração mútua para combater crimes cibernéticos. Neste artigo, vamos explicar o que é a Convenção de Budapeste, como funciona e quais são seus benefícios. Além disso, falaremos sobre a importância da adesão do Brasil e como isso afeta o combate aos crimes cibernéticos no país. https://www.youtube.com/watch?v=lWctglEY81U O que é a Convenção de Budapeste? A Convenção de Budapeste foi assinada em 2001 por diversos países...

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