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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Guarda compartilhada"

Senado aprova guarda compartilhada quando não houver acordo entre pais separados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto de lei que obriga a adoção da guarda compartilhada de um filho mesmo nos casos em que pais separados não chegarem a um acordo. A proposta, que seguirá para sanção presidencial, altera o Código Civil para prever que o juiz deverá determinar essa modalidade de cuidar e educar a criança nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de criá-la. Contudo, o texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também tiverem interesse...

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