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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "legislação brasileira"
28 fevereiro
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Direitos de IA em Propriedade Industrial: Uma Revolução Legal Emergente

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital

No cerne da inovação legislativa brasileira jaz um debate peculiar: a possibilidade de sistemas de Inteligência Artificial (IA) adquirirem direitos de patente. Essa proposta, embora reflita um espírito inovador, revela uma desconexão preocupante com os princípios jurídicos tradicionais e a prática realista da lei. A iniciativa de atribuir direitos legais a entidades não humanas não apenas desafia a lógica jurídica, mas também levanta questões sobre a eficácia e a viabilidade de tais leis, especialmente considerando o ônus financeiro para os contribuintes. O Problema com a Proposta de Lei: Uma Análise Crítica A proposta de alteração da lei de propriedade industrial brasileira reflete...

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24 novembro
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O Direito de Visita do Genitor que Não Tem Visita Regulamentada no Natal

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito de Família

O Natal, tradicionalmente uma época de alegria e união familiar, pode se tornar um período de desafios e tensões para famílias que passaram por separações ou divórcios. Esta época do ano amplifica a importância do convívio familiar, tornando as questões de direito de visita dos pais ainda mais sensíveis. Este artigo, visando uma abordagem holística e detalhada, mergulha profundamente na questão do direito de visita do genitor que não tem um acordo formal de visitas durante o Natal, explorando as complexidades legais, emocionais e práticas envolvidas. A Importância do Natal na Visitação: Uma Visão Detalhada O Peso Emocional do Natal nas Famílias O...

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29 julho
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Print on Demand: A Moda que Faz Milionários e Suas Implicações Jurídicas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito Digital, Direito do Consumidor, Direito Empresarial
earearea

No mundo do empreendedorismo digital, a impressão sob demanda, ou Print on Demand (POD), tem ganhado popularidade. Neste modelo de negócio, é possível vender produtos personalizados sem precisar se preocupar com estoque ou logística. Contudo, assim como qualquer negócio lucrativo, existem desafios e complicações que devem ser considerados. Aqui, vamos abordar esses tópicos. O papel do advogado no print on demand Em negócios de impressão sob demanda (Print on Demand - POD), a orientação jurídica é crucial. O advogado tem papel fundamental na identificação e prevenção de possíveis riscos jurídicos. Ele atua na elaboração e revisão de contratos com fornecedores e clientes,...

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23 junho
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Os principais desafios da LGPD no ambiente empresarial

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital, LGPD

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe muitos desafios para o mundo empresarial. Com a obrigatoriedade de proteger os dados dos consumidores, as empresas precisam fazer adaptações significativas em suas operações. Este artigo explora os principais desafios que a LGPD apresenta para o ambiente empresarial e como esses desafios podem ser superados. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação brasileira que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Implementada em 2020, a lei obriga as empresas a obter consentimento explícito para coleta e uso de...

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