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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "Lei"

Penhora de salário: mitos e verdades sobre essa decisão judicial que está assustando os brasileiros

 A decisão recente do STJ sobre a penhora de salários Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que qualquer valor de salário sofrerá penhora para pagar uma dívida. Essa decisão tem gerado preocupação e dúvidas entre os devedores, levando muitos a questionar como isso realmente afetará seus bolsos. Neste artigo, vamos esclarecer os detalhes dessa decisão e suas implicações práticas da penhora de salário. Entendendo a impenhorabilidade dos salários Antes de nos aprofundarmos na decisão do STJ, é importante entender o conceito de impenhorabilidade dos salários e como ele se aplica atualmente. A legislação atual sobre a penhora de salários O...

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Pensão Alimentícia Retroativa: Entenda Como Funciona e Quanto Tempo é Possível Cobrar

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas sobre a possibilidade de cobrança de pensão retroativa e como funciona o pagamento dos atrasados. Neste artigo, vamos abordar essas questões para que você possa entender melhor seus direitos e deveres em relação à pensão alimentícia. O que é Pensão Alimentícia Retroativa? A pensão alimentícia retroativa é o valor que o pai ou a mãe deve pagar referente aos meses ou anos...

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Advogado Especializado em LGPD em Jacarepaguá – Rio de Janeiro

Advogado Especializado em LGPD em Jacarepaguá - Rio de Janeiro Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos clientes tornou-se essencial para as empresas. Proteja sua empresa com um advogado especializado em LGPD em Jacarepaguá - Rio de Janeiro. Serviços Especializados em LGPD Nossos serviços especializados em LGPD têm como objetivo auxiliar empresas de todos os setores e tamanhos na compreensão das implicações da Lei Geral de Proteção de Dados e na implementação de políticas e procedimentos adequados para atender às exigências da lei. Contamos com uma equipe de advogados altamente qualificados...

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