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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "obrigação legal"

Como interromper legalmente o pagamento da pensão alimentícia

https://youtu.be/q7ASLur4GWA A pensão alimentícia é uma obrigação legal e deve ser cumprida pelos pais para garantir o bem-estar e a subsistência dos filhos. No entanto, em algumas hipóteses, é possível interromper o pagamento de forma legal. Neste artigo, vamos mostrar as hipóteses em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia. Hipóteses de interrupção da pensão alimentícia Maioridade civil A primeira hipótese em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia é através da maioridade civil, ou seja, quando o menor completa 18 anos de idade e passa a ser responsável e plenamente capaz de exercer os atos da vida...

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A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia

   A Ocultação de Bens do Alimentante para Dificultar a Ação de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia é um direito assegurado por lei, que garante o sustento de uma pessoa quando ela não tem condições de prover o próprio sustento. É uma obrigação que o alimentante tem em relação ao alimentado, seja ele filho, cônjuge ou companheiro. Entretanto, muitas vezes, o alimentante tenta esconder seus bens para evitar o pagamento da pensão alimentícia, prática conhecida como ocultação de bens. O objetivo desta ocultação é tentar demonstrar para o juiz uma situação financeira pior do que a realidade, fazendo com que aquele que tem...

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