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Direito de Família

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Direito de Família (Page 13)
31 março
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Cartórios registram recorde de ausência de registro do pai na certidão de nascimento

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

https://youtu.be/rrW0u0wQu8E Novos módulos do Portal da Transparência do Registro Civil, abastecidos com dados em tempo real, mostram aumento de Mães Solos e queda nos Reconhecimentos de Paternidade durante a crise sanitária da Covid-19Dados inéditos levantados pelos Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro apontam que, nos quase dois anos completos de pandemia, mais de 26 mil crianças fluminenses foram registradas somente com o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, que representa 7% dos recém-nascidos fluminenses, ganha ainda mais relevância quando os últimos dois anos apontaram a menor quantidade de nascimentos no Estado. Além disso, os reconhecimentos de...

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26 janeiro
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União estável pós morte. Saiba como funciona e como reconhecer

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito de Família

A primeira coisa a fazer para se entender a importância do reconhecimento da união estável, se dá em relação a divisão de bens prevista em caso de separação ou mesmo falecimento de um dos companheiros. Embora a união estável, não seja equiparada ao casamento, ela prevê em caso de ausência de documento expresso das partes, que após ser reconhecida, o regime de bens será o da comunhão parcial. E como já abordei em artigos anteriores, a comunhão parcial de bens, prevê que todos aqueles que forem adquiridos na constância da união, passam a integralizar o patrimônio comum do casal, salvo alguns casos...

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03 fevereiro
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Volta às aulas e a discordância dos pais que possuem a guarda compartilhada dos filhos.

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

O retorno às aulas tem sido aguardado ansiosamente por alguns pais, que ao longo do último ano tiveram que se desdobrar com os filhos em casa, devido a pandemia causada pelo COVID-19, o novo coronavírus. Em contrapartida, existem outros pais que possuem muito receio e incertezas nesse retorno e preferem que seus filhos continuem em casa, a fim de preservar sua saúde e a dos demais familiares. Mas e quando os pais são separados, possuem a guarda compartilhada e entram em divergência sobre o retorno presencial às salas de aula e ao convívio escolar? Por mais que as escolas tenham aderido a todos...

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09 março
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Ação de Exoneração de Alimentos – Como deixar de pegar pensão alimentícia

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Direito de Família

Caro leitor (a), hoje quero falar sobre uma importante ação prevista em nosso ordenamento jurídico, fundamental para deixar de ser obrigatório o pagamento da pensão alimentícia. Muitas pessoas, podem achar que basta simplesmente o menor atingir a maioridade ou não haver mais previsão legal para que aquela obrigação de pagar pensão seja descontinuada, entretanto, segundo súmula do STJ, a obrigação de pagar pensão apenas deixa de existir quando o obrigado a pagar alimentos ingressar com ação de exoneração e o magistrado condutor daquela demanda decidir pela descontinuidade dos pagamentos. Neste ponto, impossível não mencionar a súmula 358 do STJ que diz o...

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