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Cardoso Advogados Associados > Posts tagged "dívidas"
10 maio
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Penhora de salário: mitos e verdades sobre essa decisão judicial que está assustando os brasileiros

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito Civil

 A decisão recente do STJ sobre a penhora de salários Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que qualquer valor de salário sofrerá penhora para pagar uma dívida. Essa decisão tem gerado preocupação e dúvidas entre os devedores, levando muitos a questionar como isso realmente afetará seus bolsos. Neste artigo, vamos esclarecer os detalhes dessa decisão e suas implicações práticas da penhora de salário. Entendendo a impenhorabilidade dos salários Antes de nos aprofundarmos na decisão do STJ, é importante entender o conceito de impenhorabilidade dos salários e como ele se aplica atualmente. A legislação atual sobre a penhora de salários O...

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03 março
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Partilha de Bens Divórcio: O Que é e Como Funciona?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Cardoso Advogados, Direito de Família

Antes de dar início ao artigo, gostaria de compartilhar com vocês a primeira edição do meu ebook "O Guia Definitivo sobre Divórcio, Divisão de Bens, Pensão Alimentícia, Guarda e Visitação de Filhos". Este guia abrange tudo o que você precisa saber sobre esses temas e pode ajudá-lo a navegar por um processo difícil de forma mais suave e informada. Para tornar o acesso o mais fácil e rápido possível, estou disponibilizando o ebook em formato PDF, sem a necessidade de se cadastrar com um endereço de e-mail. Basta clicar no link abaixo e você poderá acessá-lo imediatamente: Por favor, sinta-se à vontade...

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17 fevereiro
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Inadimplente pode perder a carteira nacional de habilitação segundo STF

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil, Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que inadimplentes ou seja, aqueles que possuirem dívidas em atraso podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa como medida coercitiva pela falta do pagamento. No último dia 10, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que é constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz determinar "medidas coercitivas" para indivíduos inadimplentes como no caso da apreensão da CNH, caso julgue necessário. Lembrando que a decisão pode ser utilizada como um precedente ou seja, uma decisão anterior em casos similares entretanto o juiz não está vinculado ou seja obrigado...

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20 janeiro
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Recuperação Judicial: uma possibilidade para empresas em dificuldades financeiras na legislação brasileira

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Empresarial

A recuperação judicial é um procedimento previsto na legislação brasileira que tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reestruturar e continuar operando, evitando a falência. Essa possibilidade é prevista pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta a recuperação judicial no Brasil. A recuperação judicial é um processo que deve ser iniciado pelo próprio devedor, que deve apresentar um plano de recuperação para a justiça. Esse plano deve apresentar medidas para sanar as dificuldades financeiras da empresa, incluindo a renegociação de dívidas, a venda de ativos ou a redução de custos, entre outras...

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