Justiça de SP derruba trechos de norma do CFM e decide que gestantes podem recusar procedimentos médicos
Médicos poderiam ignorar decisão de grávidas sobre recusa de tratamentos médicos em caso de “abuso de direito" da mãe sobre o feto, segundo resolução derrubada pela Justiça Federal em SP. Determinação do CFM incluía gestantes em lista de exceções para recusa de procedimentos médicos Unsplash A Justiça Federal em São Paulo derrubou parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia intervenções médicas não emergenciais a gestantes, mesmo contra a sua vontade. A norma classificava mulheres grávidas como exceção à regra que permite aos pacientes recusar qualquer tratamento eletivo e era considerada, por especialistas, uma...
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