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Legislação

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Legislação (Page 101)
09 março
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Aditamento ao plano de recuperação judicial da Saraiva é homologado

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] A mudança no plano foi aprovada pela assembleia geral de credores realizada em 26 de fevereiro A Saraiva informou a homologação do aditamento do seu plano de recuperação judicial pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. Saraiva pede R$ 189 milhões por 23 lojas da rede A mudança no plano foi aprovada pela assembleia geral de credores realizada em 26 de fevereiro. O teor completo do documento está disponível no site da companhia, conforme o comunicado. Reprodução / Facebook [ad_2] Source link ...

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08 março
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Renovação do BEm depende de espaço no teto e de ajustes no Orçamento de 2021

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Segundo balanço do governo sobre o impacto das medidas adotadas para combater efeitos da pandemia, a despesa com o programa que prevê a suspensão de contratos e a redução de jornada e salários seria de R$ 51,5 bi A renovação do Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que prevê a suspensão de contratos e a redução de jornada e salários dos trabalhadores por mais quatro meses, depende da incorporação dessa nova despesa no teto de gasto e no orçamento deste ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Matéria exclusiva...

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08 março
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Justiça exige parecer sobre eleição de representante de funcionários do BNDES

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Eleição de Arthur Koblitz ao conselho do banco ocorreu há mais de dois meses, sem nomeação O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou na sexta-feira que o Comitê de Elegibilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emita, em até 72 horas, um parecer final sobre a eleição de Arthur Koblitz para a vaga de representante dos funcionários no Conselho de Administração do BNDES. Na decisão, o juiz ressalta que a manifestação do comitê deve acontecer independentemente de parecer da Controladoria-Geral da União (CGU). Leo Pinheiro/Valor "Em que pese a louvável...

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