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Legislação

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Legislação (Page 285)
05 dezembro
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Liminar mantém validade de norma coletiva que reduz direitos trabalhistas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Ministra do TST considerou voto do ministro do STF Gilmar Mendes favorável a pedido da empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento pelo qual definirá se é válida norma coletiva, ajustada com sindicato, que reduz direitos trabalhistas. Apesar disso, o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, já teve efeito sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma empresa conseguiu liminar na Corte trabalhista para suspender execuções em que era cobrada por diferenças em razão da redução do horário de almoço. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o...

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05 dezembro
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EUA e Equador abrem caminho para acordo de livre comércio

Posted by Cardoso Advogados Associados
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[ad_1] As duas partes chegaram a um acordo sobre normas para facilitação do comércio, segurança jurídica, regras para pequenas e médias empresas e medidas anticorrupção Estados Unidos e Equador assinarão um acordo preliminar para formalizar as negociações de livre comércio na próxima semana, disse o ministro de Produção e Comércio Exterior equatoriano, Iván Ontaneda. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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05 dezembro
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Fux pauta para 17 de novembro ação que discute compra de vacinas pelo governo

Posted by Cardoso Advogados Associados
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[ad_1] O julgamento começou nesta sexta-feira (4), em plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de destaque de Fux O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para a sessão plenária do próximo dia 17 a ação que discute a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo federal. O julgamento começou nesta sexta-feira (4), em plenário virtual, mas foi interrompido por um pedido de destaque de Fux, que considerou a matéria complexa demais para ser examinada sem debate público. Relator das ações, o ministro Ricardo Lewandowski votou no sentido de obrigar o Ministério...

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05 dezembro
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TCU pede à Aneel documentos sobre obras da Cteep em subestações

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] O Tribunal de Contas da União requisitou documentos e informações à diretoria do órgão regulador para que encaminhe “as justificativas técnicas e econômicas” para autorizar as obras sem licitação A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta nova pressão para rever a autorização dada à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) para realizar reforços na subestação de energia que atende a região metropolitana de São Paulo. Depois de grupos concorrentes entrarem com recurso administrativo na agência exigindo que os investimentos sejam contratados por licitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou documentos e...

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