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abril
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in Legislação
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Continue reading[ad_1] Regra permite abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas e retira da meta fiscal gasto emergencial com saúde Um dia antes do fim do prazo para sanção do Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que permite a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas privadas e que retira da meta fiscal gastos emergenciais com saúde. Aprovado por deputados e senadores na segunda-feira, o texto ajudou a destravar o impasse em relação ao Orçamento, já que ajudará a abrir espaço para acomodar emendas parlamentares que...
Continue reading[ad_1] Corte entendeu que a Hotéis Othon deveria ter apresentado certidão de regularidade fiscal O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) interrompeu a recuperação judicial da Hotéis Othon em razão de dívidas tributárias. A decisão, unânime, levou em consideração as alterações trazidas pela nova Lei de Falências. A tradicional rede carioca, com dez unidades em diferentes Estados, entrou com o processo em novembro de 2018 e conseguiu aprovar o plano de pagamento aos credores em fevereiro de 2019. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o...
Continue reading[ad_1] Governador de São Paulo defende participar de prévias do PSDB para escolha do candidato a presidente pelo partido em 2022 O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já definiu o que quer em 2022 e sua estratégia para chegar onde deseja. Redobrará a aposta no projeto de candidatura presidencial, deixando o governo estadual para ser disputado pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), preferencialmente filiado ao PSDB. A decisão sobre a migração deve ser tomada por Garcia nas próximas semanas, acredita Doria. Ao ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) estaria reservada a vaga ao Senado ou o papel de...
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