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Legislação

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Legislação (Page 239)
29 dezembro
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BH Airport receberá R$ 33,2 milhões em reembolsos por obras

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] A CCR comunicou que celebrou um novo aditivo de contrato entre sua controlada BH Airport e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) A CCR comunicou nesta segunda-feira (28) que celebrou um novo aditivo de contrato entre sua controlada BH Airport e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), revendo “o escopo original das obras do poder público e os limites de reembolso”. De acordo com o comunicado, a BH Airport receberá de imediato R$ 33,25 milhões por obras já executadas e, no primeiro semestre de 2021, receberá R$ 46,3 milhões em saldo remanescente. O aditivo estabelece ainda...

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28 dezembro
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Disputa habitacional bilionária pode ser resolvida por mediação

Posted by Cardoso Advogados Associados
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[ad_1] Cerca de 50 mil ações de indenização contra seguradoras devem gerar acordos Uma discussão antiga na Justiça começou a ser resolvida fora dos autos neste ano e já é apontada como uma das maiores mediações em curso no país. O foco são as 50 mil ações de indenização propostas por compradores de moradias populares pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) nos anos 80. Após adquiridos, com seguro incluído, muitos imóveis apresentaram defeitos de construção. Desde então foi travada uma batalha no Poder Judiciário. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da...

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28 dezembro
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Lei de falências melhora recuperação de créditos pelas empresas, diz Waldery

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] “É a mais importante reforma microeconômica dos últimos anos”, afirmou A nova lei de falências era das reformas mais urgentes, em especial neste momento de pandemia, disse nesta segunda-feira o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. “É a mais importante reforma microeconômica dos últimos anos”, afirmou, destacando que ela melhora substancialmente capacidade de recuperação de créditos pelas empresas. O Brasil fica abaixo da média da América Latina nesse quesito. Segundo dados do Banco Mundial, a taxa de recuperação de crédito no país é de 14,9%, ante 30,9% na região. Além disso, o...

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28 dezembro
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Petrobras aumenta preço do diesel em 4% e o da gasolina em 5% a partir desta terça-feira

Posted by Cardoso Advogados Associados
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[ad_1] Ao todo, a companhia reajustou os preços da gasolina 41 vezes este ano e do diesel 32 vezes Paul Brennan/Pixabay A Petrobras vai elevar em 4% o preço médio do diesel e em 5% o da gasolina nas refinarias a partir de amanhã. De acordo com a companhia, com isso, o preço médio da gasolina para as distribuidoras sobe R$ 0,09 por litro e passa a ser de R$ 1,84 por litro, o que representa uma redução de 4,1% no ano. Já o preço do diesel vai subir R$ 0,08 por litro e ficará em R$...

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