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Legislação

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Legislação (Page 253)
21 dezembro
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PGR recorre da decisão que considerou trecho da Lei da Ficha Limpa inconstitucional

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Recurso foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional parte da Lei da Ficha Limpa. O recurso foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, responsável por decidir temas urgentes durante o plantão do Judiciário, que começou no domingo. A avaliação da PGR é que o despacho, do último sábado, vai ter impacto na situação de prefeitos e vereadores que foram eleitos em novembro, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral. A Lei da...

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21 dezembro
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Contexto global favorece emergentes, mas questão fiscal precisa ser endereçada, diz Akira

Posted by Cardoso Advogados Associados
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[ad_1] Decisão de não renovar auxílio reduziu risco de curtíssimo prazo, enquanto problemas de médio e longo prazo permanecem, apontou economista-chefe da BlueLine na Live do Valor Embora o ambiente internacional aponte para um contexto favorável para mercados emergentes, o que fez as condições financeiras brasileiras melhorarem nas últimas semanas, a pauta fiscal se mantém relevante para os mercados e ainda precisa ser encaminhada. “No fim das contas, parece que o governo decidiu não pular no abismo ao não renovar auxílios emergenciais sem endereçar a sustentabilidade deles no médio e no longo prazo. Isso reduziu um pouco...

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21 dezembro
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UV amplia participação na IMC, dona do Viena, para mais de 20%

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Gestora comunicou que não pretende alterar estrutura de controle, mas vai atuar no sentido de preservar seus investimentos A International Meal Company (IMC) afirmou nesta segunda-feira que a acionista UV Gestora de Ativos Financeiros aumentou sua participação acionária na companhia de 18,95% para 20,34% do capital total, somando 57,8 milhões de ações ordinárias. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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