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Legislação

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Legislação (Page 265)
15 dezembro
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Nova LDO prevê despesa discricionária em R$ 83,9 bilhões em 2021

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Valor que governo pode alocar como quiser é inferior aos R$ 115,8 bi estimados para 2020, mas ainda não contempla emendas parlamentares e, portanto, poderá ser maior A nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um volume de despesas discricionárias de R$ 83,9 bilhões em 2021. O valor é significativamente inferior aos R$ 115,8 bilhões estimados para essa despesa que o governo pode alocar onde bem entende em 2020. O número do próximo ano, embora baixo, não contempla emendas parlamentares, que estão contabilizadas no dado de 2020. Ou seja, o valor pode...

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15 dezembro
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PPSA: Parcela de petróleo da União em regimes de partilha cai em outubro

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Volume equivale a metade do registrado há um ano, mas é 74% maior do que o entregue em setembro; variação reflete retomada após paradas programadas A parcela de petróleo da União nos três contratos de partilha atualmente em produção somou cerca de 7 mil barris por dia em outubro de 2020, metade do volume registrado em outubro de 2019, informou a Pré-sal Petróleo (PPSA) em boletim divulgado nesta terça-feira. O volume, no entanto, é 74% maior do que o entregue em setembro de 2020. As variações refletem a retomada das atividades da área de Mero, na...

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15 dezembro
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PF deflagra operação que investiga possível desvio de R$ 22 milhões na Saúde do RJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Os recursos teria sido desviados por meio de pagamento de dívidas inscritas na modalidade "restos a pagar" Agência Brasil/Arquivo A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira a Operação KickBack, que investiga suposto esquema criminoso que teria desviado em torno de R$ 22 milhões da pasta de Saúde estadual do Rio de Janeiro. Os recursos, de acordo com a PF, eram desviados por meio de pagamento de dívidas inscritas na modalidade "restos a pagar" nos cofres fluminenses. Essa investigação corre perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estão sendo cumpridos, neste momento, mandados em quatro cidades: Rio de...

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