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Legislação

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos  > Legislação (Page 78)
20 março
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Contribuinte perde no STF disputa sobre serviços portuários

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Efeito prático para as empresas, com a manutenção do entendimento do STJ, é aumento de carga tributária Os contribuintes perderam a disputa contra a tributação de despesas com descarga, manutenção e conferência de mercadorias em portos e aeroportos — a chamada capatazia. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esse tema é infraconstitucional, prevalecendo, portanto, entendimento desfavorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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20 março
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Pacheco pede ao Congresso dos EUA permissão para compra de estoque de vacinas

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[ad_1] No documento, presidente do Senado declara o interesse do Brasil em adquirir doses de vacina estocadas pelos Estados Unidos e ainda sem a previsão de uso local O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou na sexta-feira à vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, um pedido de autorização especial para que o Brasil compre vacinas contra a covid-19 do estoque americano. Harris é também a presidente do Senado dos Estados Unidos, pois, no sistema americano, os dois cargos se acumulam. Pacheco, por sua vez, exerce a presidência do Congresso Nacional. No documento, Pacheco declara o interesse do Brasil...

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20 março
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Prefeitos sugerem redução de 50% para 10% na reserva para 2ª dose da Coronavac

Posted by Cardoso Advogados Associados
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[ad_1] Pedido se dá, dizem as prefeituras, no intuito de ampliar e acelerar a imunização da população, diante dos números alarmantes de casos e de mortes pela doença no país A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao Ministério da Fazenda solicitando novas regras e condições para a reserva das segundas doses de vacinas contra a covid-19. Os municípios sugerem o uso imediato como primeira dose de 90% dos lotes que forem disponibilizados da vacina Coronavac, reservando 10% para as segundas doses. Atualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece reserva de 50% das doses....

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20 março
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Eletrobras tem lucro de R$ 1,27 bilhão no 4º trimestre, queda de 44%

Posted by Cardoso Advogados Associados
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[ad_1] Ebitda ficou negativo em R$ 299 milhões no último trimestre de 2020, ante Ebitda positivo de R$ 3,239 bilhões no mesmo período de 2019 A Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) teve lucro líquido de R$ 1,269 bilhão no quarto trimestre de 2020, queda de 44% sobre os R$ 2,273 bilhões em igual período de 2019, segundo demonstrações financeiras enviadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta sexta-feira. Os valores referem-se aos atribuíveis aos controladores. A receita operacional líquida totalizou R$ 9,013 bilhões de outubro a dezembro do ano passado, 17% acima dos R$ 7,706 bilhões do...

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