Bolsonaro sanciona nova Lei do Gás; saiba o que muda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a chamada Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, a medida define "as condições legais necessárias para formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo" e pode servir de referência "para a formulação de outras políticas públicas, com foco na promoção da concorrência", diz o texto. A nova lei traz entre as inovações, a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para expansão da malha de transporte de...
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