Toffoli suspende trecho de lei que permite ampliar prazo de patentes na área da saúde
Decisão foi tomada em ação de 2016; PGR pediu celeridade argumentando que medida pode ajudar no combate à Covid. Congresso discute quebra temporária de patentes de vacinas. Ministro Dias Toffoli, do STF Reprodução/TV Globo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (7) o trecho de uma lei que permite a ampliação do prazo de vigência de patentes na área da saúde. A decisão de Toffoli foi tomada em uma ação apresentada em 2016 pela Procuradoria Geral da República (PGR) e vale até que o plenário do Supremo julgue o tema, o que está previsto para...
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