STF derruba patentes de medicamentos que já haviam sido prorrogadas
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, derrubar patentes de produtos farmacêuticos e de equipamentos da área de saúde que já tinham sido prorrogadas para além do prazo limite original, de no máximo 20 anos. A decisão vai permitir, por exemplo, que 3.435 medicamentos, muitos deles de alto custo e que tinham se beneficiado por prorrogação acima desse prazo, tenha agora a patente derrubada, permitindo a produção de genéricos. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo menos 65 medicamentos de alto custo que estavam nesta situação devem ser atingidos pela decisão do STF,...
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