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Author: Cardoso Advogados Associados

Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados (Page 2217)
14 setembro
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Saiba como funciona o acordo pré nupcial

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos

Olá pessoal, tudo bom? Hoje vamos falar de acordo pré nupcial, afinal quando ele é obrigatório e para que ele serve? Vamos ver!         Antes de tudo, se você gostou do vídeo, não deixe de se inscrever no meu canal do Youtube, onde trago muito mais conteúdo interativo: http://www.youtube.com/cardosoadv?sub_confirmation=1 Caro leitor (a), para dar início a abordagem do nosso tema, vale destacar o dispositivo legal que dispõe sobre a matéria, neste caso o art. 1.639 do código civil que tem a seguinte redação: Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Portanto, a lei concede aos nubentes (aqueles...

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14 setembro
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Comissão cria o crime de importunação sexual com pena de dois a quatro anos de prisão

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu na proposta original a definição do crime de importunação sexual: “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”. Pela proposta aprovada, a pena será de dois a quatro anos de reclusão, cumprida inicialmente em regime fechado. Recentemente, chamou atenção nacional o caso de um passageiro...

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13 setembro
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Alimentos provisórios e o efeito ex-nunc da sentença

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos

Dr. Philipe Cardoso, fala sobre a decisão que defere alimentos provisórios, ou seja, logo no início do processo e o efeito ex-nunc da sentença definitiva.       Caro leitor (a), você sabe o que são alimentos provisórios? E o que seria o efeito ex-nunc da sentença de alimentos? Mas antes, se você gostou do conteúdo, se inscreve em nosso canal do youtube para ter muito mais conteúdo como este: https://goo.gl/Eaf2VE  A importância do entendimento destas indagações é relevante tanto para profissionais da área jurídica como para aqueles que se veem prestes a propor um pedido de pensão alimentícia. Primeiramente, temos que saber que cada processo judicial...

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12 setembro
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[Tutorial em vídeo] Como fazer um depósito em juízo no Banco do Brasil

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos

Olá pessoal tudo bom? Hoje vou mostrar para vocês como fazer um depósito em juízo através do site do banco do brasil. O procedimento é alvo de diversas dúvidas de clientes, e através deste vídeo procuro ensinar você o passo a passo para se obter a guia de pagamento, para depositar determinado valor judicialmente. O procedimento é bastante importante nas demandas de consignação de pagamento. Emissão guia depósito Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx Se inscreva no canal! Facebook: https://www.facebook.com/cardosoadv/ Instagram: https://www.instagram.com/cardosoadvogados/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/cardosoadvogado/ Meu perfil no Jusbrasil:https://philipemcardoso.jusbrasil.com.br Site do escritório: www.cardosoadv.com.br ...

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