Novo marco de saneamento é alvo de ofensiva no Supremo e no Congresso
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, o novo marco legal do saneamento volta a ser alvo de ofensivas, que passam por uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto de lei na Câmara dos Deputados. No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam hoje serviços no setor querem a volta da possibilidade de fechar os chamados "contratos de programa", diretamente com as Prefeituras e sem licitação - contrariando uma das exigências mais importantes da nova lei. O mundo segue mudando. Siga em evolução com a EXAME Academy. Já na Câmara, projeto do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT)...
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