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Author: Cardoso Advogados Associados

Cardoso Advogados Associados > Articles posted by Cardoso Advogados Associados (Page 727)

Peixe Urbano vai parar em lista do Procon de sites que devem ser evitados

Após ser notificado pelo Procon-SP no dia 7 de maio, o site Peixe Urbano foi inserido na lista "Evite Esses Sites" nesta terça-feira (18). Segundo o órgão de proteção ao consumidor, a conduta da plataforma será encaminhada para a diretoria de fiscalização do Procon para possíveis previdências com base no Código de Defesa do Consumidor. A empresa já havia sido notificada em fevereiro, porém não respondeu às demandas de consumidores que reclamam junto ao Procon-SP. Em maio, o órgão notificou oficialmente o Peixe Urbano, a fim de conseguir informações sobre os responsáveis pela empresa de serviços digitais.  A pandemia está mexendo...

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Câmara aprova texto que proíbe despejos e desocupações durante a pandemia

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 18, o projeto de lei que suspende até o fim deste ano as ações de despejo ou as desocupações de imóveis no País em razão da pandemia da covid-19. Por 263 votos a favor e 181 contrários, o texto agora segue para apreciação do Senado. Segundo o relatório, apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida é válida para imóveis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia quanto os de produção. Pelo projeto, as ordens que já foram proferidas não poderão ser cumpridas até o dia 31 de dezembro. A medida inclui também a...

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Joint venture da Marfrig inicia operação de carne plant-based no Brasil

A PlantPlus Foods, joint venture formada pela Marfrig e ADM para carnes "plant-based", iniciará as operações no mercado brasileiro a partir deste mês, com uma linha de alimentos cuja composição é 100% vegetal, afirmou a companhia em nota nesta terça-feira. A linha é composta por hambúrguer, kibe, almôndega e carne moída com ingredientes que, segundo a empresa, garantem a experiência sensorial semelhante à carne bovina. Ganha pouco, mas gostaria de começar a guardar dinheiro e ? Aprenda com a EXAME Academy Segundo o CEO da empresa, John Pinto, essa é a primeira etapa de uma série de lançamentos no Brasil e em outros países...

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Governo lança edital de renegociação de dívidas antes do Refis do Senado

Por Márcio de Freitas* A Receita Federal publicou ontem edital de transação tributária para renegociar dívidas de contribuintes com o Fisco. Os descontos chegam a 50%, desde que o prazo de quitação não ultrapasse sete meses. Prazos maiores de parcelamento dão descontos menores sobre o montante, multa, juros e encargos. A adesão deve ser feita de 1 de junho a 31 de agosto. O mecanismo já arrecadou mais de R$ 80 bilhões em dívidas de impostos devidos à Receita Federal, desde o ano passado. Ao publicar a medida, o governo retira força do debate sobre o Programa Especial de Renegociação Tributária...

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