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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 418)
05 outubro
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Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

No âmbito federal, deficientes podem ter acesso à isenção de IPI, IOF e imposto de renda Confira os benefícios tributários concedidos as pessoas com deficiência no âmbito do governo federal. : Isenção de IPI para a compra de veículos O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre todos os produtos industrializados comercializados no Brasil. A porcentagem que incide sobre cada produto é variável de acordo com o tipo da mercadoria. No caso dos automóveis, essa alíquota é de cerca de 30%. Histórico – A isenção de IPI passou ser concedida para deficientes no país a partir de 1995, por...

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29 setembro
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Imagem do Google Street View impede pagamento de pensão por morte

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Segurado do INSS falecido aparece em imagem varrendo rua da sua casa, em local diferente da residência da suposta “viúva”. Uma foto do Google Street View foi o argumento final para impedir que uma mulher recebesse a pensão por morte do seu ex-marido, falecido em 2016, do qual se separou em 2001. A imagem da plataforma foi incluída pela Advocacia-Geral da União (AGU), em defesa do INSS, em uma ação na Justiça cuja autora alegava ter direito ao benefício por ter vivido em união estável com o segurado nos seus últimos anos de vida, mesmo após o divórcio. Depois de encontrar contradições entre...

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28 setembro
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Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Guardar munição em casa sem ter arma de fogo é atitude que não coloca a sociedade em risco. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal trancou ação penal contra um homem condenado após apelação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul pela posse irregular de munição de revólver calibre 22. O artigo 12 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) tipifica como crime, com pena que varia de 1 a 3 anos de detenção, quando alguém possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior da...

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19 setembro
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Você conhece as condições para isenção de IPVA? Entenda melhor e economize

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Há uma parcela considerável da população que pode se isentar do pagamento do IPVA por conta de deficiências e limitações físicas ou mentais, algumas doenças crônicas e até mesmo pelo ano de seu veículo. Possuir um carro acarreta uma série de despesas, e todas elas devem ser pensadas antes de fazer a aquisição, considerando o orçamento disponível para isso. Temos o combustível, a manutenção e diversas outras despesas, dentre as quais está o IPVA. O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. Anualmente, todas as pessoas que possuem um automóvel devem realizar o pagamento desse imposto para o governo todos...

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