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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 39)

Porque no direito tudo depende?

Caro leitor (a), hoje quero abordar um tema bastante rotineiro dentro do direito, o famoso e tão presente "depende" nas orientações jurídicas. Já perdi a conta de quantas vezes já usei deste termo ao orientar um cliente e quantas vezes fizeram algum tipo de brincadeira ou simplesmente de forma cansativa já me disseram "eu sei Dr. depende né?". Mas afinal, o porque do depende ser tão utilizando nas orientações jurídicas? Confesso a vocês que , nunca gostei muito de usar este termo, mas ele em muitas oportunidades se mostrou o mais correto a ser aplicado. Nunca gostei muito da utilização dele, pois...

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Quando termina o Tratamento de Dados Pessoais?

A Lei nº 13.709/2018, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, no seu artigo 15, dispõe acerca do término do tratamento de dados pessoais, que ocorrerá nas seguintes hipóteses:  - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; - fim do período de tratamento;  - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na Lei. Isso porque o tratamento de dados se inicia na coleta de dados...

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Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, regula acerca do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme seu artigo 1º. Todavia, ao realizar tratamento de dados pessoais, os agentes de tratamento – controladores e operadores – deverão observar os princípios da boa fé e outros em suas atividades, conforme dispõe o artigo 6º da Lei, que...

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Alienação Parental

A alienação parental está prevista na Lei nº 12.318/2010, que consiste coibir essa prática que resulta na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (artigo 2º da Lei). Para Richard Gardner “a Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um transtorno que se desenvolve primordialmente, em um contexto de disputa pela guarda. Sua principal manifestação é a campanha de...

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