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Estratégias para Proteger sua Propriedade Intelectual no Direito Empresarial

Introdução No mundo empresarial competitivo de hoje, proteger sua propriedade intelectual é fundamental para garantir o sucesso e a vantagem competitiva de sua empresa. Neste artigo, discutiremos estratégias eficazes para proteger sua propriedade intelectual no âmbito do direito empresarial. Exploraremos os desafios enfrentados pelas empresas em relação à propriedade intelectual e forneceremos orientações sobre como proteger adequadamente seus ativos intangíveis. Compreendendo a Propriedade Intelectual A propriedade intelectual refere-se aos direitos legais concedidos a pessoas ou empresas sobre criações intelectuais. Ela engloba várias formas, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais. Esses direitos protegem as invenções, marcas, obras artísticas e informações confidenciais...

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TSE torna Jair Bolsonaro Inelegível por 8 anos

O presidente Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral do Brasil. Essa condenação implica em algumas consequências importantes para o futuro político de Bolsonaro. Inelegibilidade e restrição dos direitos políticos Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro fica impedido de participar das eleições em 2024, 2026 e 2028. No entanto, em tese, ele estará apto a concorrer novamente em 2030, por uma diferença de apenas 4 dias. Isso ocorre porque a contagem da inelegibilidade...

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Direito Empresarial: O Que Todo Empresário Precisa Saber

O direito empresarial é um campo jurídico essencial que abrange todas as atividades relacionadas a negócios e empresas. É de suma importância que todo empresário, independentemente do tamanho ou setor de atuação de sua empresa, possua um bom conhecimento das leis e regulamentos que regem suas atividades. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do direito empresarial que todo empresário deve conhecer para garantir o sucesso de seus empreendimentos. Registro e Constituição da Empresa Ao iniciar um negócio, um dos primeiros passos é decidir o tipo societário adequado. Existem várias opções, como sociedade limitada, sociedade anônima e empresário individual. Cada tipo societário...

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