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Especialistas discutem fortalecimento do IRDR no sistema de precedentes do CPC/2015

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta sexta-feira (20) um webinário sobre o panorama atual da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – instituto processual previsto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC/2015).Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou a importância do IRDR para a promoção da eficiência processual e da segurança jurídica no país.​​​​​​​​​O webinário reuniu juristas para um debate sobre o instituto criado pelo novo CPC. No destaque, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins. | Gustavo Lima / STJ​​"O...

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Presidente do STJ participa de seminário internacional promovido por associação de magistrados de Angola

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (19) do 2º Seminário sobre Organização e Funcionamento do Judiciário, promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA).​​​​​​​​​O ministro Humberto Martins falou sobre o estreitamento de laços entre as nações lusófonas para fortalecer a democracia.​​O objetivo foi debater a atuação dos conselhos e das associações de classe da magistratura no âmbito dos sistemas judiciais dos países de língua portuguesa. O evento virtual contou com palestrantes de Angola, Portugal, Moçambique e do Brasil.Em seu pronunciamento, o presidente do STJ destacou...

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Toda a sociedade precisa proteger crianças e adolescentes, afirma Humberto Martins

"Todos nós precisamos estar conscientes de nosso papel individual e coletivo para resguardar e proteger nossos meninos e meninas, que são o futuro da nação", declarou nesta quinta-feira (19) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul.O evento virtual é uma ação integrante do projeto Justiça Começa na Infância: Fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos...

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Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade do terceiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel.O caso teve origem em ação ajuizada por vizinhos contra a construção de um terraço com churrasqueira e espaço para festas em imóvel localizado no Distrito Federal. A obra, sem alvará ou autorização da administração pública, não respeitou a distância mínima de afastamento lateral entre construções, imposta pelo artigo 1.301 do Código Civil. Além...

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