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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 63)
02 julho
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Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​​Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em laudo pericial, foi considerado impossibilitado de gerir os atos da vida civil.O idoso foi declarado absolutamente incapaz nas instâncias de origem, mas, para o colegiado, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil. "O critério passou a ser apenas etário,...

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02 julho
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STJ encerra primeiro semestre julgando quase 70 mil processos a mais do que os distribuídos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a produtividade e bateu, no primeiro semestre de 2021, a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - julgar mais processos do que os distribuídos. Mesmo com a continuidade da pandemia da Covid-19, entre 2 de janeiro e 28 de junho deste ano, foram distribuídos e registrados 204.980 processos, e houve o julgamento de 273.344 – uma taxa de 133,35% de cumprimento da meta do CNJ.Os números foram divulgados durante a sessão da Corte Especial desta quinta-feira (1º), que marcou o encerramento do semestre forense. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins,...

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01 julho
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Ministro Luis Felipe Salomão lança nova edição de livro sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​Nesta quinta (1º), às 18h, será lançado o livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e do procurador do Estado do Rio de Janeiro Paulo Penalva Santos.Nesta sexta edição, o volume foi atualizado, revisto e ampliado com a reforma na Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101 de 2005) e de acordo com a Transação de Créditos Tributários e Não Tributários da União – Lei 13.988/2020.​O lançamento ocorrerá de forma virtual, no canal do YouTube do Gen Jurídico. ​...

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01 julho
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Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora que optar pela não renovação do contrato com a pessoa jurídica a que estão vinculados os beneficiários não tem a obrigação de mantê-los em plano individual ou familiar quando não existir essa opção em sua carteira de serviços.No entanto, acrescentou o colegiado, deve ser oferecida ao beneficiário a possibilidade de contratar novo plano de saúde, observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos de carência ou de...

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