a
Todos os direitos reservados 2023
Cardoso Advogados Associados.
CNPJ 24.723.912/0001-50

9:00 - 18:00

Abrimos de Segunda - Sexta.

(21) 3189-6625

Aguardamos pelo seu contato

Search
Menu
Entre em contato
logo
Entre em contato
mobile logo

Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 78)
03 junho
0 Comments
Sticky

PMs acusados de liderar milícia em Rio das Pedras vão continuar em presídio federal

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca estabeleceu a competência do juízo estadual do Rio de Janeiro para decidir sobre a necessidade da manutenção, em presídio federal, de dois policiais militares – um da ativa, outro reformado – acusados de liderar uma organização criminosa paramilitar com atuação na região de Rio das Pedras, na Zona Oeste da capital fluminense.Na decisão, o ministro determinou que o major da ativa Ronald Paulo Alves Pereira e o primeiro-tenente reformado Maurício Silva da Costa, ambos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, continuem custodiados na Penitenciária Federal de Mossoró...

Continue reading
02 junho
0 Comments
Sticky

Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um banco e um aposentado índio analfabeto. Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de duas testemunhas, não havia procuração pública para esse terceiro.Ao acolher o recurso especial do banco, a Terceira Turma entendeu que foram cumpridos os requisitos do artigo 595 do Código Civil, sendo dispensável, nesse caso, a realização do negócio por instrumento público ou mediante a outorga de...

Continue reading
01 junho
0 Comments
Sticky

Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Quinta Turma

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu a presidência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal. Em sua primeira sessão como presidente, nesta terça-feira (1º), ele recebeu os cumprimentos dos colegas de colegiado. "Nós nos sentimos muito honrados e felizes, e temos a certeza de que o ambiente continuará sendo de cordialidade, amizade e respeito recíproco", destacou o ministro João Otávio de Noronha. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas reforçaram a satisfação da Quinta Turma com o novo presidente, afirmando que Paciornik é admirado pela inteligência, pelo bom senso e pela competência.​​​​​​​​​Joel Ilan...

Continue reading
01 junho
0 Comments
Sticky

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório – prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) – é relativa, sujeita à preclusão e demanda a demonstração do prejuízo sofrido pelo réu.O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos. Para a defesa, houve nulidade absoluta na condenação, uma vez que o...

Continue reading